O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai aderir, entre os dias 30 de junho e 30 de julho, ao "Mutirão Processual Penal - Pena Justa", instituído nacionalmente...
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Justiça proíbe iFood de exigir valor mínimo para pedidos na plataforma
Uma decisão recente da Justiça de São Paulo proibiu o iFood de impor valor mínimo para pedidos realizados por meio de sua plataforma. A medida foi tomada após ação do...
Advogados devem evitar ChatGPT! Nova regra prevê punição severa
Recentemente, o uso de ferramentas de inteligência artificial por profissionais do direito voltou ao centro do debate com a divulgação de novas diretrizes da OAB que proíbem expressamente a utilização...
Revisão da vida toda: nova etapa no STF sobre aposentadorias
Desde fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da chamada revisão da vida toda, que trata da possibilidade de recalcular aposentadorias considerando contribuições realizadas antes de julho...
STF e TST endurecem o entendimento sobre “pejotização”
Em maio de 2025, o procurador Cássio Casagrande criticou publicamente decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que validaram contratações via pessoa jurídica, mesmo em situações com indícios de fraude trabalhista....
Reforma tributária e novas alíquotas podem pressionar investimentos em renda variável
Em 2025, o debate em Brasília avançou para uma nova etapa da reforma tributária. Uma das propostas em discussão envolve a criação de tributos sobre operações financeiras na bolsa de...