O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai aderir, entre os dias 30 de junho e 30 de julho, ao "Mutirão Processual Penal - Pena Justa", instituído nacionalmente...
STF e TST endurecem o entendimento sobre “pejotização”
Em maio de 2025, o procurador Cássio Casagrande criticou publicamente decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que validaram contratações via pessoa jurídica, mesmo em situações com indícios de fraude trabalhista....